Tribunal Administrativo ordena demolição de fábrica na Zona Industrial

Folha do Centro - Autarca oliveirense recusa-se a cumprir sentença do Tribunal Administrativo

Caso arrasta-se há pelo menos treze anos, altura em que a Câmara licenciou o projeto numa zona de reserva ecológica.

O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital recusa-se a “cumprir” uma sentença do Tribunal Administrativo do Porto que ordena a demolição de parte de uma unidade fabril de sirgaria, situada na Zona Industrial da cidade, que se encontra implantada numa zona de reserva ecológica.
José Carlos Alexandrino que tinha admitido que nem que “perdesse o mandato não executaria a ordem do tribunal”, voltou a dizer, claramente, na última Assembleia Municipal, que não tenciona executar a sentença, tendo em conta sobretudo a conclusão que se prevê para breve do Plano Diretor Municipal, onde a área em que se encontra “um bico” da empresa já está contemplada como zona urbanizável. “Dão- nos o prazo de seis meses para mandar demolir as instalações daquela fábrica mas a Câmara não fará o cumprimento daquela sentença”, garante o edil, para quem se torna “difícil de compreender esta decisão do Ministério Público”, quando o processo de revisão do PDM está a entrar na reta final, encontrando-se já em fase consulta pública, o que se prevê possa estar fechado até 30 de setembro. “Vamos recorrer da sentença até porque quando o novo PDM quando estiver em vigor esta situação fica resolvida”, adiantou o presidente do executivo, lamentando os sucessivos atrasos deste processo, que se prolonga há pelo menos 13 anos, atravessando vários executivos camarários.
“O que se passou aqui, passou-se noutros concelhos, não vamos sacrificar o executivo anterior”, entende Alexandrino, mostrando-se todavia indisponível para acatar a decisão judicial relativamente a considerar nulos todos os atos de licenciamento da empresa localizada na ZI e de mandar demolir parte do edifício “ilegal”, sobretudo quando estão em causa postos de trabalho que tanta falta fazem ao concelho.
Implantada numa zona de reserva ecológica nacional, a empresa especializada no fabrico de passamanarias e sirgaria, viu o projeto licenciado por parte da Câmara Municipal em 1999, tendo-lhe sido vedada mais tarde a licença de utilização das instalações, na sequência de uma queixa apresentada por um munícipe. Uma denúncia que foi alvo de fiscalização no âmbito de uma inspeção à autarquia que concluiu que havia uma pequena parcela de terreno em que não podia existir qualquer construção. A questão é que com o arrastar da revisão do PDM o problema nunca ficou resolvido e agora a Câmara Municipal terá mais esta “bota”para descalçar enquanto a “saga” da revisão do Plano não terminar.
Para o antigo presidente da Câmara, Mário Alves, que numa atitude inédita esteve presente e interveio na última Assembleia, é aliás da “mais elementar justiça que não se cumpra aquilo que o Ministério Público decidiu” uma vez que, na altura, foi feito um pedido de informação prévia relativamente à instalação da empresa, e “foi-lhe licenciado o projeto”.
Anos de indefinição que poderão ter sido fatais para a expansão da empresa detida por Armindo Pereira, que por causa deste problema acabou por ficar com as “pernas cortadas”, nomeadamente no que toca à exportação e à exploração de novos mercados. “Enquanto o mercado português esteve em condições fui aguentando, quando começou a cair, se não conseguia exportar, começámos a cair, e hoje estamos mesmo a atravessar uma situação das mais difíceis de sempre” confessa o empresário oliveirense, visivelmente agastado com um processo que dura há 13 anos, sem que “a Câmara Municipal tivesse tido a capacidade de resolver um problema que ela própria me criou”.
“Temos estado de mãos e pés atados e agora pior”, considera Armindo Pereira que, apesar de ter acreditado sempre na resolução do problema por parte do poder politico, vê-se agora “psicologicamente mais afetado”. Perante a ameaça que paira no ar de demolição da fábrica, o empresário entende que já não lhe resta outra alternativa senão avançar com uma ação em tribunal no sentido de ser indemnizado pelos prejuízos causados ao longo de 13 anos de atividade. “Temos estado a despedir pessoal, de 30 e tal funcionários estamos com 8 ou 9 e a continuar assim, ficamos só com a prata da casa”, diz, lamentando que a empresa tenha ficado “tolhida” por causa de um erro da Câmara Municipal em 1999. “Assim nenhuma empresa pode andar para a frente” remata o empresário, já a dar os primeiros passos na justiça, antes que as instalações vão “abaixo”.

 

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