Câmara indefere alvará de licenciamento de complexo turístico

Folha do Centro - Câmara indefere alvará de licenciamento de complexo turístico

Em causa está um caminho “alegadamente” público que atravessa a propriedade onde está prevista a implantação do empreendimento.

É mais um capítulo que promete arrastar a já longa “novela” em que se transformou o projeto de construção de um complexo turístico com exploração de águas termais nas Caldas de S. Paulo, freguesia de Penalva de Alva.

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital acaba de indeferir com caráter “definitivo” o licenciamento da obra – cujo volume de investimento está estimado em cinco milhões de euros – alegando a natureza pública do caminho que atravessa a propriedade onde está prevista a implantação do empreendimento.

Desde que o promotor turístico apresentou o projeto, já lá vão alguns anos, que a discussão sobre a “propriedade” do caminho que dá acesso ao poço termal não tem sido pacifica, com os populares, de um lado, a reclamarem o “direito” à sua utilização, como sempre fizeram sem qualquer entrave, independentemente da propriedade ser privada, e do outro, o atual proprietário a recusar a passagem da população no terreno.

Em meados de 2012, o promotor turístico decidiu mesmo levantar a calçada que entretanto tinha sido colocada por anteriores executivos da Junta de Freguesia com o consentimento dos anteriores proprietários, como forma de demonstrar que aquele caminho era privado, apesar da sua utilização ao longo de décadas por parte dos populares. Na altura, o presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, remeteu para a decisão sobre a posse do caminho para os tribunais, alegando o facto da autarquia não ter competência para decidir sobre a matéria. O empresário garante todavia ter sido surpreendido no último dia do ano com uma carta da Câmara Municipal a comunicar o “indeferimento definitivo” do alvará de construção, tendo em conta a natureza “pública do caminho” que atravessa o terreno. (leia mais na edição impressa)

 

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