“Isto não é como carregar no botão: trabalhamos com urgência, mas temos de cumprir a lei”

Abruhosa visitou casas em reconstrução

Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, visitou, juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, diferentes obras de reconstrução de habitações ardidas no fogo de 15 de outubro de 2017 no concelho e considera que o processo até tem corrido muito bem.

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, fez, na passada quinta-feira, uma visita às obras de reconstrução de habitações destruídas pelo incêndio de 15 de outubro do ano passado, e apesar de considerar que “há muito trabalho pela frente”, fez notar que mais de 40% das casas afetadas total e parcialmente na região estão concluídas.

“Dos 815 processos aprovados, 332 estão concluídos, ou seja 40% das casas estão já concluídas, e dessas 332, 50 são de reconstrução total”, explicou Ana Abrunhosa, lembrando que foi necessário primeiro “ passar uma fase de muita complexidade”, relacionada com a titularidade e licenciamento das casas, para depois se avançar com os projetos de construção. “Estamos a falar de muitos meses de trabalho que não se refletem em obras no terreno” fez notar a presidente da CCDRC, aproveitando, discretamente, para responder a algumas críticas de que tem sido alvo na comunicação social relativamente à demora dos processos. “Estamos a falar de dinheiro do orçamento de Estado, de dinheiros públicos, são 60 milhões de euros dos nossos impostos, que podíamos pôr em causa, se não forem cumpridos os procedimentos”, garante Ana Abrunhosa, para quem reconstruir mais de 800 casas, “não é como carregar no botão”.

Ainda mais quando “mais de 2/3 das casas estavam em situação irregular, de famílias que não conseguem comprovar a titularidade das suas casas”, refere, considerando que face à complexidade dos processos em avaliação, o balanço até “correu muito bem”. “Trabalhamos com urgência, mas temos de cumprir a lei e não há ninguém que nos apresse a fazer as coisas de outra forma”, garante a presidente da CCDRC, lembrando que “as famílias já sofreram muito” neste processo, pelo que “não as podemos colocar em risco de ter de devolver apoios”. “Entre fazer depressa e mal, é preferível fazer o mais depressa possível e bem” entende Ana Abrunhosa, não escondendo a sua preocupação com casos de habitações que ficaram de fora dos apoios por questões de legalidade urbanística, dizendo que nestas situações “terão de ser encontrados outros mecanismos”, por forma “a dar respostas a estas famílias”.

Também o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital considera que há questões de legalidade que impediram alguns processos de reconstrução de andar mais rápido, ainda assim, Oliveira do Hospital tem, nesta altura, metade das casas concluídas. “Temos 55 casas prontas, num universo de 127, o que é 50%”, afirmou o edil, durante a visita a algumas obras em curso, lembrando, todavia, que se a lei fosse levada à letra, “todos os processos de reconstrução estariam ilegais”, uma vez que legalmente são proibidas construções, durante um determinado período de tempo, em zonas afetadas pelos incêndios.

“Em última análise em Oliveira do Hospital as casas estariam todas ilegais, mas não deixámos de fazer as obras por causa disso”, garante José Carlos Alexandrino, que diz não temer qualquer “processo” na justiça por causa desta situação, pois acompanhou o drama das famílias que ficaram sem teto no seu concelho, e sabe quanto é importante devolver-lhes, o mais depressa possível, aquilo que perderam. “Porque estas pessoas perderam a esperança”, constata o edil, ao lado de Odete e Abílio Brás, um casal de Vilela, que ficou apenas com a roupa que trazia no corpo no dia 15 de outubro de 2017, mas cuja habitação deverá estar pronta até ao final do ano.

 

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