Município delega competências nas Freguesias

Folha do Centro - Município delega competências nas Freguesias

Acordos de cooperação foram assinados ontem em Tábua.

O Município de Tábua assinou ontem com as Juntas de Freguesia do concelho, acordos de cooperação com vista à delegação de competências nas mais diversas áreas de atuação da autarquia.

Tendo como objetivos a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e ainda a racionalização dos recursos disponíveis, estes contratos serão concretizados em todos os domínios dos interesses próprios das populações das freguesias e do Município, focando-se, neste caso concreto, nos setores da educação e na conservação do espaço público. Desta forma, no âmbito dos acordos de execução assinados, as Juntas de Freguesia passam a ser responsáveis pela gestão e manutenção dos espaços verdes das respetivas localidades, assegurando ainda a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

São ainda delegadas competências para a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como para a manutenção dos espaços envolventes desses estabelecimentos. Para além destes acordos, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia assinaram também contratos interadministrativos de delegação de competências para fornecimento de refeições às crianças que frequentam os jardim de infância e escola do 1º ciclo do ensino básico, ficando ainda sob a alçada das Juntas o prolongamento de horário de funcionamento do jardim de infância, o aquecimento das escolas e jardim de infância da área da freguesia, o transporte escolar e a gestão e manutenção dos edifícios escolares. A cooperação municipal abrange ainda a realização de atividades especiais de educação e cultura.

 

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