Presidente da CIM Coimbra critica encerramento de tribunais

Folha do Centro - Presidente da CIM Coimbra critica encerramento de tribunais

Aproveitando o “simbolismo” do feriado do Município de Tábua, que este ano assinala 41 anos da restauração do Tribunal da Comarca, o presidente da Comunidade de Municípios da Região de Coimbra e magistrado de carreira, João Ataíde, não deixou de criticar a reforma judiciária levada a cabo pelo atual Governo e que levou ao encerramento de muitos tribunais no país como se de meros “serviços técnicos” se tratassem.

“É esta reforma que não se compreende”, afirmou o presidente da CIM da região de Coimbra, para quem “o facto de retirarmos competências aos concelhos neste domínio não pode ser um mero exercício de gestão financeira”. “Os tribunais são órgãos de soberania que aplicam a lei em nome do povo, estarmos a extingui-los é menorizarmos uma comunidade que se revia nos seus tribunais” e que queria “acompanhar a aplicação da justiça”, defendeu o magistrado, que fez questão de deixar esta “palavra simbólica” de quanto “é importante a permanência dos tribunais nos respetivos concelhos”.

No caso de Tábua, o também autarca da Figueira da Foz, aproveitou, aliás, para saudar o facto do seu tribunal não ter sido “desqualificado” e “desmantelado” nesta reorganização na área da justiça.

 

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