Promotor turístico das Caldas de S. Paulo pede indemnização “choruda” à Câmara Municipal

Folha do Centro - Promotor turístico das Caldas de S. Paulo pede indemnização “choruda” à Câmara Municipal

Francisco Cruz reclama mais de um milhão de euros de prejuízos alegando atrasos no deferimento do alvará de construção do complexo termal.

O promotor do complexo turístico das Caldas de S. Paulo, Francisco Cruz, acaba de enviar à Câmara Municipal um pedido de indemnização no valor de um milhão e quarenta e nove mil euros, alegando prejuízos de vária ordem, pelo facto de lhe ter indeferido, numa primeira fase, a emissão do alvará de construção do projeto.

O empresário garante que a empresa sofreu “danos emergentes e indirectos” com o atraso no licenciamento da obra, lembrando que esta deveria estar pronta para arrancar em Setembro do ano passado e só esteve em março deste ano, correndo “sérios riscos de fazer cair o projecto”. O promotor turístico diz que só obteve o alvará no prazo limite estabelecido pelo Instituto de Turismo de Portugal para que o projecto pudesse avançar, ou seja, em março passado, já que a partir daí “O ITP partiria para a rescisão do contrato com a Craptur”, fazendo “cair os 3,7 milhões de financiamento do QREN” adianta, justificando o valor da indemnização tendo em conta sobretudo “estes seis meses de atraso”. Francisco Cruz entende que a partir do momento em que foi encurtado o prazo de execução da obra de 24 para 15 meses, a empresa passa a ter prejuízos, na medida em que tem de “pagar mais” para ter a obra concluída em menos tempo, imputando ainda ao Município a perda de “seis meses de facturação não efectiva”, na medida em que “o espaço não vai estar disponível para receber hóspedes em janeiro de 2015, como estava previsto, mas só vai poder abrir ao público em agosto de 2015”.

Além dos prejuízos materiais, o empresário alega ainda danos na “imagem” da própria empresa e do seu sócio gerente, uma vez que “por vários momentos foi posta em causa a sua idoneidade” e a sua capacidade de execução do projecto. Este pedido de indemnização surge poucos dias depois dos serviços do Ministério Público de Oliveira do Hospital terem decidido arquivar a queixa crime apresentada pelo presidente da Câmara pela alegada prática de crime de dano qualificado por parte do empresário das Caldas de S. Paulo, quando este decidiu arrancar a calçada do caminho de acesso ao poço termal, tendo em conta que este tinha sido pavimentado pela Junta de Freguesia, e utilizado livremente pela população desde tempos imemoriais. O Ministério Público assim não entendeu, e deu razão ao empresário considerando que o caminho que atravessa a sua propriedade – cuja titularidade não está decidida, uma vez que o processo passou para a alçada do tribunal administrativo – é privado, pese embora, as pedras da calçada tenham sido lá colocadas por entidades públicas.

Embora diga que o arquivamento desta queixa não tenha relação directa com o pedido de indemnização agora apresentado, Francisco Cruz, faz saber que “este é um bom começo para que a Craptur venha a ganhar o processo relacionado com a dominialidade do caminho” que deverá ainda ser dirimido no tribunal. (leia mais na edição impressa)

 

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