Promotor turístico leva povoação inteira a tribunal

Folha do Centro - Promotor turístico leva povoação inteira a tribunal

Empresário acusa os populares de inviabilizarem empreendimento turístico que pretende construir nas Caldas de S. Paulo por causa da posse de um caminho que “atravessa” o projeto.

O promotor de um empreendimento turístico nas Caldas de S. Paulo, na freguesia de Penalva de Alva, acaba de avançar com uma ação em tribunal contra os cerca de 80 populares que subscreveram um abaixo assinado, dirigido à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital,  a reclamar a titularidade pública de um caminho que atravessa a propriedade onde o empresário pretende construir a unidade hoteleira.

No documento, que foi um dos argumentos em que a autarquia se baseou para indeferir recentemente o alvará de construção do complexo turístico, os moradores fazem notar que o caminho que agora o empresário reivindica como sendo propriedade privada, “é utilizado desde tempos imemoriais pelos populares para acesso ao poço termal”.

A prová-lo, os populares alegam a livre utilização das águas do poço para fins terapêuticos e as melhorias introduzidas nos últimos anos no caminho, que foi inclusivamente calcetado pela Junta de Freguesia e eletrificado com iluminação pública. Um entendimento que não é o mesmo do atual proprietário do terreno, que alega a posse do caminho a partir do momento em que adquiriu toda a propriedade onde se encontra o poço termal.

O diferendo sobre a titularidade do caminho já conheceu entretanto vários “capítulos”, nomeadamente uma deliberação do anterior executivo camarário a considerar aquele espaço público e não privado, que terá sido tomada com base num parecer jurídico pedido pelo presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, no sentido de dissipar eventuais dúvidas sobre este processo.

Uma decisão que não evitou, todavia, o promotor do empreendimento avançar com a demolição da calçada, e por consequência do principal acesso da população ao poço termal, com a justificação de se tratar de propriedade privada.

Indignado com o indeferimento da licença de construção, em finais de dezembro, o empresário vem agora reagir pela via dos tribunais, decidindo processar praticamente toda a povoação, por alegadamente estar a impedir que o projeto avance. “Estamos conscientes que não fizemos nada de ilegal, e como tal vamos fazer aquilo que a lei nos permite fazer que é defender o nosso ponto de vista que é defender o património que é público”, explica o primeiro subscritor do abaixo assinado e ex vereador na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Mendes.

“As pessoas têm o direito de alertar quem de direito para determinadas atitudes que lesam o património público”, entende o ex autarca, deixando claro que a população das Caldas nada tem contra o investimento, mas sim contra a forma inflexível como o empresário apresentou o projeto, querendo “ocupar um espaço que sempre foi usado de forma pública, sem dar alternativas credíveis à população”. ”O que nós dizemos é que o empreendimento tem de ser feito com determinadas regras sobretudo quando há todas as evidências que aquele é um caminho público”, acrescenta Mendes, para quem a população não fez mais do de tentar defender um bem que, ao longo dos tempos, tem estado sob o “domínio” público.

 

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