A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade na passada sexta-feira, dia 20, a constituição de uma comissão interpartidária para reverter a reprovação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (UFEVFB). A comissão, sugerida pelo presidente da Assembleia Municipal, José Carlos Alexandrino, será constituída por ele próprio, por um representante do PS, outro do PSD-CDS/PP e outro da CDU.
‘’Com o obctivo de preparar uma contestação construtiva à decisão actual’’ de acordo com o ex-presidente da freguesia de Vila Franca da Beira, entre 2001 e 2013, e atual membro da Assembleia de Freguesia da UFEVFB, João Dinis, a intervenção visa ‘’reavaliar favoravelmente’’ a desagregação das aldeias no plenário da Assembleia da República (AR) que decorre já em meados do próximo mês.
A criação da comissão vem no seguimento da aprovação por unanimidade, mais uma vez, na Assembleia Municipal, da proposta para desvinculação da UFEVFB, com a consequente recriação da freguesia autónoma de Vila Franca da Beira.
Esta posição pretende retroceder a recente decisão da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial (CPLCT) que rejeitou, por maioria, a proposta para a separação da União de Freguesias em 2025, no dia 16 e, por fim, no dia 17 no relatório final do grupo de trabalho ‘’por alegadas alterações dos limites geográficos e do número de freguesias a envolver tendo em conta o existente à data da agregação em 2013’’.
Os deputados manifestam a intenção de restabelecer a organização territorial das freguesias que existia antes da implementação da Lei da Reorganização Administrativa do Território, em 2013, a qual resultou na criação de Uniões de Freguesia pelo país.
O presidente da UFEVFB, Carlos Maia, considera o argumento que levou ao ‘’chumbo’’ da proposta ‘’falacioso’’: ‘’os limites geográficos são iguais, não haveria qualquer razão para alteração’’. ‘’Os vila franqueses têm razões para estar descontentes’’, declarou, em sede de Assembleia Municipal, repetindo que ‘’há condições para que as localidades sejam autónomas’’.
Já João Dinis, considerou a decisão ‘’despropositada e injusta, tendo em conta que a pretendida desagregação corresponde à vontade das populações abrangidas’’. ‘’A proposta respeita as exigências legais estipuladas e foi aprovada e reforçada em amplo consenso democrático por parte de todos os eleitos na Assembleia Municipal, na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH), bem como na Junta e Assembleia de Freguesias da UFEVFB’’, afirmou.
Recorde-se que a Assembleia Municipal já aprovou por unanimidade o pedido em dezembro de 2022, após aprovação em Assembleia de Freguesia (a 27 de junho, com aprovação de ‘’Moção’’) e em reunião do executivo municipal.
Sofia Alexandra Gomes, jornalista estagiária
