Executivo tomou posição junto do Governo.
A Câmara de Oliveira do Hospital quer ser ouvida em relação a todas as ações de arborização e rearborização que estejam em curso na área do concelho.
Chamado a pronunciar sobre as alterações ao regime jurídico que define a aprovação de novas plantações, numa reunião com o secretário de Estado das Florestas que juntou outros municípios da região, o executivo camarário deixou clara a sua posição sobre esta matéria, exigindo, nomeadamente que a lei seja cumprida e que os municípios possam ter uma palavra “final” sobre o tipo de ordenamento florestal é que querem para os seus territórios.
Esta mesma posição foi ontem revelada na reunião pública de executivo, pelo vice presidente da Câmara, José Francisco Rolo, que lamentou o “avanço desmesurado” da área de eucalipto no concelho oliveirense, precisamente, ao que referiu, por o Regime Jurídico das Arborizações e Rearborizações (RJAAR) não estar a ser cumprido. “Temos que acabar, de uma vez por todas, com o absurdo que é os Planos de Gestão Florestal das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) que foram aprovados pelo ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Floresta, estarem a ser contrariados pelos próprio ICNF que aconselhou para essas áreas a plantação de folhosas”, considera o vereador, defendendo uma posição mais “ativa” dos municípios na aprovação de novas plantações.
Rolo entende que, tendo em conta situações de “completo abuso da lei”, os municípios devem ter um parecer “vinculativo” sobre as novas ações no terreno, e deu mesmo o exemplo de um pedido de parecer para uma plantação de pinheiro bravo, que, na prática, se veio a verificar que “o que estava no terreno era uma plantação de eucalipto”. “Aquilo que defendemos é que cada município se pronuncie sobre o tipo de floresta que quer para os seus territórios, e que os nossos pareceres possam ser vinculativos”, afirma o vereador, considerando igualmente importante que o ICNF informe a autarquia de todos os projetos em execução no concelho, ao que diz, para acabar com “o avanço desmesurado do eucalipto” que está a “destruir por completo a paisagem e o nosso turismo de natureza”.
Também a vereadora com o pelouro das florestas, Teresa Dias, reforçou a posição do executivo, lamentando que “documentos estruturantes” como os PROF (Planos Regionais de Ordenamento Florestal) como os PGF (Planos de Gestão Florestal) que foram feitos para a região e que definem “metas” relativamente à redução da área de eucalipto no país até 2025, estejam a ser “ultrapassados” por projetos aprovados pelo ICNF. “Não se percebe”, garante a vereadora que dá conta de levantamentos no terreno de plantações ilegais, que põem em causa a lei e o próprio ordenamento que se pretende para o concelho em termos florestais e até turísticos. “Temos todas as condições para travar o aumento do eucalipto e neste momento isso não está a acontecer”, assegura a vereadora e técnica florestal, não tendo dúvidas que esta situação não só pode prejudicar os pastos de excelência para a produção de queijo Serra da Estrela, como a promoção do concelho enquanto destino turístico de natureza.
