José Carlos Alexandrino prometeu ser a voz dos que não têm voz, e levar o Interior até ao Parlamento e, neste primeiro embate, mostrou-se determinado a cumpri-lo. Deste povo do Interior, que é generoso, mas exigente, continuará a contar com atenção e vigilância. E sabe-o como ninguém.
José Carlos Alexandrino foi eleito, nas listas do PS, num cenário de maioria absoluta. Em circunstâncias assim, poderia ser sedutor encostar-se às táticas de gestão do silêncio e dos consensos, aproveitando o conforto desta situação para não incomodar ninguém, para não se incomodar e para daí tirar proveitos próprios. Não o fez. E a intervenção sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, onde se opôs de forma clara ao documento elaborado pelo ICNF, é exemplo disso.
O documento é criticado por ir em contramão daquela que é a estratégia governamental para os territórios de baixa densidade e foi inclusivamente dado pelo deputado o exemplo de Oliveira do Hospital para mostrar que, com o novo mapa, seria inviável haver novos investimentos no território, que era praticamente colocado, na sua totalidade, como tendo nível de perigosidade Alto e Muito Alto.
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Este mapa, considerado “elemento crucial para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, por via do ordenamento do território, do ordenamento florestal e da prevenção estrutural, para o condicionamento às atividades de fruição dos espaços rurais e para a alocação de meios de vigilância e combate aos fogos”, ignorava, por exemplo, ao colocar concelhos inteiros com este nível de perigosidade, que será o investimento nas áreas rurais, e a utilização efetiva destas áreas por parte das pessoas, que podem conduzir à redução da perigosidade.
A construção e consequente manutenção das propriedades em zonas rurais, bem como a sua habitação e fruição, tornam-nas menos permeáveis a situações de incêndio, por terem manutenção mais regular e cuidada. Caso o documento fosse aplicado como estava na sua versão de 28 de março, publicada em Diário da República, ficavam, nas zonas com nível de perigosidade alto ou muito alto, inviabilizadas as novas infraestruturas ou ampliações destinadas a fins agrícolas, florestais, pecuários ou ainda de exploração de recursos energéticos e abertura de novos empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo em espaço rural, só para dar alguns exemplos.
Acabou suspensa a aplicação da carta. E haverá agora uma revisão do documento, com maior participação dos municípios, anunciou a 18 de maio, quarta-feira, a Ministra da Coesão Territorial. José Carlos Alexandrino foi, no Parlamento, a voz de muitos autarcas, trabalhadores e empresários do Interior. E demonstrou a importância de, num cenário de maioria alargada, haver vozes que interrompem o silêncio. Recebi uma mensagem de uma amiga que me perguntava: “Mas é suposto os deputados do PS serem oposição?”. Respondi que sim. É sempre suposto que aqueles que pensam pela sua cabeça se oponham ao que considerarem injusto, sobretudo se estiverem em causa o programa e as causas pelos quais foram eleitos.
As recentes declarações no Parlamento, no debate na especialidade do Orçamento do Estado, não só a propósito desta Carta, mas também dos investimentos em Proteção Civil por parte do Ministério da Administração Interna, assistimos àquilo a que podemos chamar uma prestação de contas. José Carlos Alexandrino prometeu ser a voz dos que não têm voz, e levar o Interior até ao Parlamento e, neste primeiro embate, mostrou-se determinado a cumpri-lo. Deste povo do Interior, que é generoso, mas exigente, continuará a contar com atenção e vigilância. E sabe-o como ninguém.
Pedro Miguel Coelho
Profissional de Comunicação
