Tribunal passa a designar-se Juízo de Competência Genérica.
O prometido é devido. O Ministério da Justiça acaba de devolver ao Tribunal de Oliveira do Hospital os processos relacionados com Família e Menores, que lhe tinham sido retirados aquando da reforma do Mapa Judiciário, protagonizada pelo anterior governo do PSD.
O regresso de competências a esta comarca estava anunciado desde abril do ano passado, altura em que a atual Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita, se deslocou a Oliveira do Hospital, deixando a garantia de que o tribunal local estaria na lista dos tribunais que iriam ser alvo de reajustamentos ao anterior mapa da justiça.
Em comunicado enviado ontem à Comunicação Social, o Ministério da Justiça fez saber que os processos de Família e Menores, entretanto “desviados” para Coimbra e Montemor, vão voltar a ser julgados no Tribunal de Oliveira do Hospital, que passa a chamar-se agora Juízo de Competência Genérica. A decisão decorre dos Ajustamentos ao Mapa Judiciário, anunciados nos primeiros dias do ano, pela Ministra da Justiça, e resulta na reabertura de 20 tribunais em todo o país, que tinham sido encerrados pelo anterior Governo, no âmbito da reforma do Mapa Judiciário.
Refira-se que o regresso destas competências era há muito reivindicado pelo presidente da Câmara Municipal, que ainda em abril, durante a visita da Secretária de Estado, fez questão de classificar esta situação como sendo mais uma injustiça feita aos oliveirenses, nomeadamente aqueles com mais baixos recursos, que assim viam o acesso à justiça cada vez mais distante. José Carlos Alexandrino mostrou-se desde sempre inconformado com a retirada de competências ao Tribunal de Oliveira, nomeadamente com a área da Família e Menores, que representava uma parte significativa do volume de processos desta comarca, considerando que o país estava a praticar uma justiça para pobres e outra para ricos. Aquando da deslocação da Secretária de Estado Adjunta, o autarca fez sentir isso mesmo à governante que deixou a promessa de em breve contemplar Oliveira do Hospital com o regresso de alguns processos que lhe haviam sido “retirados”, nomeadamente para Coimbra, Soure e Montemor.
Em comunicado, o Ministério da Justiça dá conta do regresso da competência de Família e Menores ao Tribunal de Oliveira do Hospital, referindo que com esta medida “a aproximação da justiça às pessoas deu mais um passo”.
Os Ajustamentos ao Mapa Judiciário anunciados no início deste ano, preveem a reabertura de 20 tribunais em todo o país, que tinham sido encerrados em 2014 pelo anterior Governo de Passos Coelho, a criação de quatro Juízos de Competência Genérica, 43 Juízos de Proximidade e Sete Juízos de Família e Menores.
