Numa reclamação apresentada à Direção Geral de Energia e Geologia, autarquia chama a atenção para os impactos negativos da prospeção e pesquisa deste e outros minerais nas áreas propostas pela empresa australiana.
A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital apresentou reclamação ao pedido de uma empresa australiana -Fortescue Metals Group Exploration -para prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, na área designada de “Boa Vista”, que abrange cerca de 1/3 do concelho oliveirense. Esta reclamação, apresentada junto da Direção Geral de Energia e Geologia, que é a entidade com competência para atribuir os direitos de prospeção, foi aprovada, por unanimidade, em reunião ordinária, de 30 de maio, da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.
Trata-se de uma área cuja poligonal totaliza 260,331km2 (26.033ha) e que incide sobre os concelhos de Viseu, Nelas, Mangualde, Penalva do Castelo, Gouveia, Seia, Oliveira de Hospital, Tábua e Carregal do Sal.
No concelho de Oliveira do Hospital, a poligonal que delimita a área da eventual prospeção e pesquisa abrange grande parte da zona norte e centro do concelho, numa área de 7.059ha (cerca de 1/3 de todo o concelho) e incide sobre 7 das 16 freguesias que o compõem: Seixo da Beira (23%), União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (74%), Lagares (100%), Travanca de Lagos (81%), União de Freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa (53%), Meruge (100%) e União de Freguesias de Oliveira do Hospital e S. Paio de Gramaços (1%), pode ler-se na reclamação dirigida à Direção Geral de Energia e Geologia.
Numa análise ao polígono proposto para a prospeção à luz da planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital (PDM) em vigor, a autarquia verifica que 9% da área delimitada coincide com Perímetro Urbano, Aglomerados Rurais e Áreas de Edificação Dispersa. E dos 91% da área proposta para a prospeção coincidentes com o Solo Rural, apenas 17% correspondem a Áreas Potenciais para a Exploração de Recursos Geológicos, identificadas no PDM.
Recorde-se que a freguesia de Seixo da Beira possui já cerca de 216 ha da sua freguesia afetos à exploração de cassiterite, correspondentes às áreas de exploração consolidada das concessões mineiras da Corga e Corga da Poldrinha – atividades que há mais de meio século têm transformado consideravelmente a envolvente natural daquela zona e posto em causa o bem estar e a segurança das pessoas que ali habitam.
Também em relação à Estrutura Ecológica Municipal, que envolve áreas com funções específicas como a Reserva Agrícola Nacional, a Reserva Ecológica Nacional, a cartografia das Orientações de Gestão do Sítio do Carregal do Sal e a cartografia das populações de Narcissus Scaberulus do Sítio do Carregal do Sal (Plano Setorial da Rede Natura 2000), o corredor Ecológico do Rio Mondego (PROF de Dão Lafões), o corredor Ecológico do Rio de Cavalos (PROF do Pinhal Interior Norte), o corredor Ecológico do Rio Seia (PROF Beira Interior Norte), Áreas de Recreio e Lazer, Áreas Verdes de Utilização Coletiva e Áreas Verdes de Proteção e Enquadramento, a Câmara Municipal verifica igualmente que “o impacto da área delimitada para a eventual prospeção e pesquisa é bastante significativo, abrangendo uma área total de 4.100ha (58%).
Da análise da planta de condicionantes, correspondente aos recursos hídricos, geológicos, agrícolas e florestais, a autarquia conclui também que 12% da área delimitada para a prospeção coincide com solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN), constituída em virtude da sua grande aptidão para a atividade agrícola e cujo objetivo principal é a proteção do solo como suporte do desenvolvimento da agricultura sustentável.
Quanto ao domínio público hídrico, “sinalizam-se 168km lineares de linhas de água, ribeiras e rios (entre os quais os rios Mondego, Seia e Cobral), bem como inúmeros poços, chafarizes e lagoas”.
Cerca de 1% da área delimitada abrange ainda espaços de aproveitamento hidroagrícola, segundo a autarquia, que no que diz respeito aos recursos ecológicos, verifica também que 9% da área delimitada coincide com solos da Reserva Ecológica Nacional (REN), que se caracteriza pela estrutura biofísica de um conjunto de áreas que, pelo seu valor e sensibilidade ecológicos, são objeto de proteção especial.
De acordo com a reclamação agora enviada, o impacto mais relevante da poligonal proposta para a prospeção no concelho de Oliveira do Hospital reside na área identificada como Rede Natura 2000, constituída pelo “Sítio do Carregal do Sal – PTCON0027” (Resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto), onde ocorrem vários habitats naturais, ocupados por diversas espécies da fauna e da flora, nomeadamente o Narcissus scaberulus – mais conhecido como o narciso do Mondego. “Apurou-se que, de um total de 6.576ha integrados em Rede Natura 2000 no concelho de Oliveira do Hospital, 88% (5.763ha) localizam-se dentro da área delimitada para a eventual prospeção e pesquisa de depósitos minerais”.
Quanto aos imóveis a propor para classificação, imóveis com interesse cultural, sítios arqueológicos e património natural identificados no PDM de Oliveira do Hospital, 147 situam-se dentro dos limites da poligonal proposta, destacando-se 3 imóveis classificados como de interesse público (Anta do Curral dos Mouros na Sobreda, Igreja Matriz de Travanca de Lagos e Solar de Ervedal da Beira) e 1 identificado como património natural classificado de interesse público (Carvalhos Quercus robur L., localizados em Vila Franca da Beira), que dispõem de uma zona geral de proteção de 50m que, por si só, condiciona todas as ações que possam comprometer a integridade do bem protegido.
Assim, numa posição baseada na salvaguarda de bens humanos, naturais e culturais, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, opõe-se à prospeção e pesquisa de quaisquer depósitos minerais nestas áreas, considerando que o pedido de prospeção em apreço colide diretamente com os interesses das mesmas, não salvaguardando a segurança e o bem estar das populações, a proteção sustentável dos recursos naturais, como a água e os solos com aptidão agrícola, bem como a proteção do património natural classificado e do património arquitetónico identificado e protegido.
Mais se opõe pelo facto de o Município “ser beneficiário no quadro do atual período de programação de fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020), do PROVERE (Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos) iNature – Turismo Sustentável em Áreas Classificadas, através da correspondente Estratégia de Eficiência Coletiva aprovada pela CCDR-C, cujos objetivos se mostram incompatíveis com o impacto da eventual prospeção e pesquisa de depósitos minerais nesta zona” pode ler-se no documento enviado à DGEG, onde é também referido que o Município integra o território candidato à Rede Global de Geoparques da UNESCO (que distingue áreas naturais com elevado valor geológico, nas quais esteja em prática uma estratégia de desenvolvimento sustentado baseado na geologia e em outros valores naturais ou humanos), com a designação Geopark Estrela e cuja decisão será conhecida em Setembro de 2019.
Perante os factos, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital declarou a sua oposição e apela à Direção Geral de Energia e Geologia que tenha em conta o significativo impacto negativo da eventual prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, na área denominada “Boa Vista”, nomeadamente nas áreas sensíveis identificadas na reclamação.
