– Exmº Senhor Ministro do Ambiente e da Acção Climática
– Exmº Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia.
– Exmª Senhora Presidente da CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
– Exmº Senho Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital
– Exmº Senhor Presidente Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.
-Exmº Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beitra.
– Exmº Senhor Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira.
– Exmº Senhor Presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
– Exmº Senhor Presidente do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
– Ao SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambienta (GNR) – Lousã.
– Exposição –
Lamentavelmente, é já por demais recorrente este problema com a falta de acção eficaz por parte das várias Entidades Públicas com responsabilidades na matéria em apreço, no caso acerca da autêntica devassa reinante no Vale do Mondego, concelho de Oliveira do Hospital do qual sou munícipe.
De facto, já anteriormente eu me dirigi a Vossas Excelências sinalizando vários atropelos que se viam e ainda se veem a olho nu – e reclamando providências correctoras – numa zona sensível e integrada em Rede Natura 2000 como é este trecho do Vale do Mondego a que nos reportamos embora haja outros trechos em situações idênticas.
Cabe assinalar o aumento constante de imigrantes que se vêm instalar na margem esquerda do Rio Mondego, sobretudo desde Vale do Ferro ( na União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira) para Poente e até à EN 230. A vinda e a permanência destes “novos” habitantes tem aliás sido uma significativa contribuição para que a desertificação humana destas paragens não seja ainda mais dramática e desastrosa, pelo que muito importa assegurar-lhes melhores condições.
Vou agora referir, como segue :
— Vertentes do Mondego estão desflorestadas há anos o que acelera os níveis de erosão. Em vários locais, são ainda visíveis velhos muros de suporte de terras e retenção de águas pluviais, muros esses que vão desabando por falta de manutenção. Repete-se oficialmente, como disco riscado, que são zonas privadas o que sendo verdade não pode desculpar a inactividade institucional “poluidora” da paisagem e do ambiente e, objectivamente, parceira no processo em curso de delapidação – impune – de recursos naturais.
O que mais acontece é o avanço descontrolado e galopante das infestantes como é a mimosa. Também se acumula giestas, tojo, silvas, ervas, por assim dizer, tudo a preparar os próximos, violentos e extensos incêndios rurais…
Na verdade, estamos num ponto em que se não pode continuar a entregar ao destino e à natureza a resolução destes problemas. É necessário intervir sistematicamente, em convergência nas acções a desencadear com sabedoria e meios adequados.
— De há dois anos a esta parte, do que constatamos, continuam as grandes mobilizações de terras abrindo socalcos nas vertentes do Mondego – por exemplo, próximo à Penha da Póvoa – o que indicia mais plantio – certamente ilegal – de eucalipto como aliás por lá se pode verificar (anexo fotos).
— Zonas há e do que temos conhecimento – por exemplo no chamado “Largo do Abel” – uma aprazível zona na margem esquerda do Mondego (ao fundo da Penha da Póvoa), onde tem havido grande especulação com a venda de parcelas de terra, processo nada transparente aliás. Nesse processo, foi interrompido, com a instalação abusiva de um portão metálico fechado a cadeado, um “velho” caminho agro-rural que sempre conhecemos franqueado para acesso com viaturas ao “Largo do Abel” e desde há mais de 50 anos. Note-se que as Populações vizinhas também se serviam desse caminho para recolher lenhas lá depositadas pelo Mondego com as suas cheias. Agora, o caminho está fechado pelo que o Mondego está sem acesso, ali, ao bonito “Largo do Abel” (anexa-se foto).
— A maior e mais utilizada via de comunicação em todo o Vale – o Estradão fundeiro (está com 8,5 Km em terra batida) que se situa próximo à margem esquerda do Mondego – fica “regularmente” quase intransitável que por lá só passam tractores e jipes a quatro rodas altas… Ora esse Estradão deve ficar transitável – arranjado – todo o ano que, como atrás dissemos, há muita Gente a querer utilizá-lo e tem direito a isso mesmo e com maior e permanente facilidade.
– Requerimento –
Face ao exposto, e também na minha qualidade de membro da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, venho requerer a Vossas Excelências, no âmbito das respectivas funções e competências, medidas correctoras das situações descritas (de entre outras).
Nomeadamente, , requeiro informação sobre que têm feito ou tencionam fazer para impedir as grandes mexidas de terras nas vertentes para o Rio Mondego no trecho mencionado e para fazer reverter tal situação, incluindo o arranque dos eucaliptos plantados (ou espontâneos) e a anulação dos socalcos por aí rasgados mecânica e irregularmente.
De igual forma, requeiro que façam tudo o que houver de ser feito para voltar a franquear o caminho de acesso ao “Largo do Abel” desde o Estradão fundeiro ao Vale do Mondego (margem esquerda).
Para resposta pode ser utilizado o meu email joaodinisjano@gmail.com
Ou a minha morada Rua da União 22 – 3405-625 Vila Franca da Beira
Com os melhores cumprimentos.
João Dinis