As empresas que foram afetadas pelos incêndios do passado dia 15, podem concorrer, a partir de ontem, ao programa que o Governo lançou para a recuperação económica destas unidades.
De acordo com o governo, trata-se essencialmente de “um apoio fornecido pelo Estado sob a forma de subvenção não reembolsável”, orçado em 100 milhões de euros, que pretende ajudar na recuperação de todas as empresas que foram atingidas pelos incêndios.
Em comunicado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas explica que a ideia é que o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas permita “o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas com prejuízos diretos, sendo apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva”.
Esta medida vem, no entanto, juntar-se a outras como um linha de crédito com juros bonificados, também com o orçamento de 100 milhões de euros, ou concursos no âmbito do Portugal 2020, no valor de 80 milhões. Recorde-se que o governo optou ainda por simplificar alguns dos concursos do Portugal 2020 que já estão em curso.
A única medida que não vai entrar em vigor já hoje é a linha de crédito, que apenas estará disponível a partir de dia 13 deste mês. De acordo com o governo, “face à dimensão dos prejuízos poderão ainda ser desencadeadas outras medidas complementares que permitam reforçar a coesão económica e social dos territórios particularmente afetados pelos incêndios, como sejam ao nível da atração de investimento qualificado, isenções fiscais ou a agilização de procedimentos de licenciamento e de reinstalação de unidades produtivas”.
Como já tinha explicado Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, todas as pequenas e médias, afetadas pelos incêndios, terão “condições especiais, com apoios até 70%”. No entanto, todas as recuperações “mais pequenas” – até 235 mil euros – terão uma comparticipação até 85%.
A verdade é que o Ministério acredita que estas medidas são mais do que suficientes para ajudar as empresas a recuperar e, até no caso das empresas que precisam de maior apoio, estão previstas peritagens autónomas e independentes para avaliar a comparticipação que será dada.