Caso “Café Central” chega a julgamento em maio

Folha do Centro - Caso “Café Central” chega a julgamento em maio

Em causa está uma dívida ao Município de Oliveira do Hospital de cerca de 28 mil euros relativas à renda do imóvel.

Sem acordo extra judicial, o diferendo entre o Município de Oliveira do Hospital e a empresa que detinha a concessão do “Café Central”, em pleno coração da cidade oliveirense, por causa do pagamento das rendas do imóvel, vai mesmo parar à barra do tribunal. A primeira audiência está marcada para 17 de maio, no tribunal da comarca de Oliveira do Hospital, que irá decidir um dos casos mais polémicos deste mandato, estando em causa a falta de pagamento à autarquia de um valor de rendas de cerca de 28 mil euros pela “exploração do imóvel”, por parte de uma empresa ligada ao empresário Fernando Tavares Pereira.
Apesar do concurso ter sido lançado e decidido ainda no tempo do anterior presidente de Câmara, Mário Alves, que inaugurou a obra poucos meses antes das eleições autárquicas de 2009, a empresa que ganhou com a concessão do Café Central cedo começou a não cumprir com o pagamento das rendas, estipulada em 1500 euros mensais, alegando defeitos na construção que impediam o normal funcionamento do espaço e do negócio. Em declarações aos jornalistas, o gestor do café, Nuno Pereira, dava conta de diversos problemas no edifício, assim como no seu exterior, nomeadamente na zona da esplanada, onde o piso levantara todo, pouco depois da abertura do café, abrindo verdadeiras crateras no chão, suscetíveis de magoar os clientes. Também no interior, foram vários os argumentos avançados pela empresa – como humidades e até queda de chuva nalgumas áreas do café – para justificar o não pagamento da renda ao Município. Argumentos que não convenceram os serviços da autarquia, que apesar de terem reconhecido a necessidade de algumas reparações, não consideraram suficientes para justificar o não pagamento das rendas, uma vez que o espaço manteve-se sempre aberto ao público. O caso arrastou-se ainda alguns meses, com várias tentativas de acordo extra judiciais entre a empresa e o Município, mas sem qualquer sucesso, chegando agora em maio a julgamento.
Entretanto, o Café Central foi alvo de novo concurso no início de 2012, tendo sido entregue a uma empresa do mesmo grupo, não havendo até à data, relatos de incidentes com o novo concessionário.

 

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